Confira abaixo os projetos mais recentes em tramitação e os aprovados


1 – Projeto de Lei nº 01/2017 (Dispõe sobre a denominação de praça pública, com autoria do vereador Antonio Filho): “Fica denominada Praça Joventina Maria de Souza a atual via pública que fica na intersecção das ruas Dr. Aurélio Rocha com a avenida Paramirim. O projeto foi aprovado à unanimidade.

2 – Projeto de lei 01/2017 (Dispõe sobre o procedimento de credenciamento, de autoria do executivo municipal). Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Honório Andrade (PMDB), Antonio Filho (PR), Marcílio dos Santos (PR), Florisvaldo dos Santos (PTB) e Adriano Neves (PTN). Rejeitaram Maria da Conceição (PT), Glauber Magalhães (PR) e Erasmo Marques (PP). Por cinco votos a três o projeto foi aprovado (o presidente só votaria em caso de empate).

3 – Projeto de Lei 04/2017 (Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências). O projeto foi suspenso por falta de justificativa por parte do prefeito municipal. O presidente da Câmara impetrou um Mandado de Segurança e a Justiça determinou a suspensão do projeto enquanto o prefeito não justificasse a necessidade. Justificado pelo gestor, o projeto foi aprovado à unanimidade na segunda votação.

4 – Projeto 05/2017 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens, como se indica, e dá outras providências). O projeto foi aprovado à unanimidade.

5 – Emenda à Lei Orgânica (Proíbe o desmatamento de plantas nativas, especialmente as características de nosso município, a exemplo do umbuzeiro, que fica sob a proteção do Município, sendo que sua proteção será efetivada na forma da lei). O projeto de autoria dos vereadores Glauber, Erasmo e Conceição encontra-se em tramitação na casa legislativa.